Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Exceção de incompetência em razão do lugar

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF